Hoje em dia a tecnologia está presente em tudo, até mesmo nos problemas. Então, pode ser preciso contar com um especialista em Direito Digital em alguns casos. Portanto, entenda o que ele faz e quais os benefícios para a empresa.

Direito Digital: o que é

O Direito Digital é uma subdivisão da área que foca nos ambientes virtuais. Ou seja, cuida das normas e relações jurídicas que existem no ambiente online.

A função é manter as interações digitais de modo mais harmônico. Sendo assim, ela fica a cargo de criar normas e regras para manter a ordem virtual.

Mesmo que seja um assunto recente, ele se destaca por estar crescendo com os anos. Aliás, houveram medidas importantes no país para fortalecer essa evolução. Por exemplo:

• Marco Civil da Internet, editada em 2014;
• Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2018 e em vigor a partir de 2020.

O crescimento do Direito Digital

Essa área do Direito existe para que a internet não seja uma “terra sem lei”. Mas, ainda assim, existem pessoas más intenções. Por exemplo, há quem comete infrações como:

• Invasão a contas bancárias;
• Roubo de informações;
• Clonagem de cartões de crédito;
• Uso de informações pessoais.

Essas e diversas outras práticas acabam enquadradas e punidas pela Lei dos Crimes Cibernéticos.

A legislação brasileira

Em geral, a legislação do Brasil não tem tantas leis sobre as interações em ambientes digitais. Mas, aos poucos vão surgindo normas e regras para ajudar, sendo as principais:

• Marco Civil;
• Lei Carolina Dieckmann;
• Lei do e-commerce;
• LGPD;

A seguir, entenda o que cada uma delas significa. Bem como, quais as melhorias que trazem para o ambiente virtual.

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)

Ele nasceu com o objetivo de proteger o usuário online. Então, passou a defender os direitos de cada um dentro do ambiente digital. Assim, alguns dos pontos que ela garante são:

• Liberdade de expressão;
• Defesa do consumidor.

Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012)

Foi sancionada em 2012 após a atriz ter material íntimo divulgado online. A partir disso, essa norma surgiu para punir crimes virtuais.

Lei do e-commerce (Decreto nº 7.962/2013)

Esse decreto surgiu para regulamentar os negócios entre loja virtual e consumidor. Assim, nem mesmo lojas pequenas ficam de fora dela. Além disso, ela garante:

• Que as informações sejam colocadas de modo claro;
• O cliente tenha suporte imediato;
• Direito de arrependimento.

LGPD (Lei nº 13.709/2018)

A chamada LGPD  foi aprovada em 2018 e foca na proteção dos dados pessoais. Entre os objetivos desta Lei, estão:

• Manter os direitos de liberdade e privacidade protegidos;
• Permitir a pessoa natural o desenvolvimento livre.

O perfil do advogado

Uma qualidade que faz a diferença nesse profissional é poder pensar de modo amplo. Afinal, as relações entre as pessoas são sempre afetadas pelo avanço das tecnologias.

Essas alterações, aliás, não dão sinal de que acabaram e tendem a continuar. Portanto, é importante que o advogado de Direito Digital saiba conceitos de Psicologia e Sociologia.

Outra habilidade importante é ter o domínio das tecnologias do dia a dia. Mas, para os mais jovens, isso não é difícil, porque faz parte da realidade.

Atuação no Direito Digital

O advogado de Direito Digital tem muitas opções para atuar no mercado profissional. Então, algumas delas você confere a seguir.

Contencioso

Essa área chega a tratar até de problemas de direitos autorais, além de:

• Causas Cíveis;
• Ações trabalhistas e tributárias.

Consultivo

Ele cuida da área de e-commerce e serviços no ambiente digital. Além disso, também fica a cargo de startups de economia colaborativa.

Criminal

Essa área do Direito Digital ajuda a punir crimes contra o consumidor praticados pelos e-commerces. Sob o mesmo ponto de vista, cuida de problemas como:

• Furto de informações;
• Injúria, calúnia e difamação.

Contratos

Para regular questões envolvendo empresas, fornecedores e clientes, essa é a área ideal. Afinal, nela os contratos são adaptados e há também a ajuda a startups sem ordenamento jurídico previsto.

Compliance

Costuma ser contratada pelas filiais de grandes multinacionais. Assim, o objetivo é adaptar os protocolos de compliance dessas empresas.

Os benefícios para a sua empresa

Com a presença de empresas no ambiente digital se tornando comum, essa área torna-se necessária. Afinal, os benefícios aparecem pela evolução dentro do meio tecnológico.

Isso também aumenta o número de pessoas mal intencionadas querendo prejudicar a empresa. Ainda mais hoje em dia, com a força que as redes sociais possuem.

Ter a disposição um advogado especialista ajuda até com possíveis Fake News. Aliás, elas têm se tornado um problema cada vez maior.

Os principais desafios do Direito Digital

Sendo uma área em ascensão, ela tende a se consolidar. Mas, ainda precisa lidar com alguns desafios, como:

• Falta de segurança jurídica;
• A tecnologia surgindo com muita velocidade;
• Falta de normas mais abrangentes;
• Adaptação dos conceitos do Direito.

Portanto, veja a seguir como isso se aplica. Assim, pode-se entender o panorama dessa atuação no Brasil.

Falta de segurança jurídica

As regras que cuidam das relações dentro do ambiente digital ainda precisam aumentar. Logo, esse é um problema que o Direito Digital precisa lidar.

Tecnologia surgindo com maior velocidade

Em geral, a evolução tecnológica é constante. Portanto, torna-se mais difícil fazer um acompanhamento preciso com as normas existentes.

Falta de normas mais abrangentes

Outro desafio que pode atrapalhar as práticas dessa área é a necessidade de maior abrangência. Assim, para que o trabalho seja mais simples, é preciso adaptar mais normas.

Adaptação dos conceitos tradicionais do Direito

Uma outra adaptação que precisa ser feita é em relação a visão mais tradicional do Direito. Ou seja, é preciso que haja uma mudança de conceitos antigos. Afinal, os tempos atuais trouxeram muitas novidades.

Uma expansão necessária

O Direito Digital e suas práticas na internet são essenciais nos dias atuais. Então, ficou claro como esse segmento é importante e benéfico para a sua empresa.

A especialidade foi criada para proteger a empresa de perigosos crimes virtuais. Portanto, ter um advogado dessa área cuidando de seu negócio traz mais segurança. Além disso, permite que avance a sua atuação online.

Por fim, vale entender mais sobre este assunto para se manter atualizado. Bem como, para facilitar a escolha de um bom profissional para o seu negócio.