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Fintech
Bacen regulamenta Fintechs: criação das Sociedades de Empréstimos de Pessoas e as Sociedades de Crédito Direto
  • ago 16, 2018
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As Fintech (abreviação para financial technology) têm sido discutidas há algum tempo e, na verdade, são Startups (uma empresa inovadora) que buscam criar e implementar inovações tecnológicas no mercado financeiro. As Fintechs são uma tentativa de substituição dos processos engessados e burocráticos dos bancos tradicionais, oferecendo crédito online, principalmente para os pequenos empresários. Até recentemente…

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Previdência Privada pode ser penhorada pela Receita Federal
  • jun 29, 2018
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O bloqueio de bens por dívidas com o Fisco é algo que aterroriza qualquer pessoa com débitos em atraso. Recentemente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN  editou nova regra possibilitando que os fiscais cheguem mais “fundo” no patrimônio dos devedores da União, inclusive atingindo a previdência privada. A Portaria nº 376, de 15…

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Contratos Eletrônicos começam a ser aceitos no Judiciário
  • jun 29, 2018
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  As inovações tecnológicas têm gerado grandes mudanças no Direito e não seria diferente em relação aos contratos. Os contratos eletrônicos já são uma realidade e são basicamente conceituados como qualquer contrato celebrado por meio eletrônico. Ainda, pela liberdade de forma própria dos contratos não previstos especificamente em lei, podem ser considerados contratos “comuns”. No entanto,…

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Rio Regulamenta Fiscalização de Planejamento Tributário

  O Estado do Rio de Janeiro editou, recentemente, uma norma para fiscalizar a prática de planejamento tributário. A Lei 7.988, de 14 de junho de 2018, estabelece os procedimentos para que o auditor fiscal da receita estadual desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador de…

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ENFIM, FELIZ ANO NOVO!

O ano de 2015 foi tão intenso que ainda não foi possível entender todos os seus efeitos práticos no início de 2016! Muita coisa aconteceu, mas nem os “imprevistos” ocorreram como planejado no Brasil e no mundo. De certezas, sabemos que o dólar subiu ainda mais, que Eduardo Cunha não caiu, que o Ministro da…

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Sigilo Bancário – Um conceito em extinção.

Uma das maiores garantias de privacidade aos cidadãos é o sigilo bancário. Ao garantir sigilo sobre as movimentações financeiras, o Estado garante que as pessoas podem viver suas vidas como bem entenderem, sem se preocupar em terem sua vida financeira (e seu estilo de vida) devassados. Por outro lado, o sigilo bancário é o principal…

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Essa tal de Holding…

O que são empresas holdings e por que tanto se fala nelas? Ao contrário do que muitos pensam, holding não é um tipo de empresa. Holding é uma finalidade que é atribuída a uma empresa. A tradução da palavra holding do inglês nos ajuda a entender melhor esta finalidade. Holding vem do verbo to hold, que significa segurar, guardar, controlar. Ou seja, uma empresa…

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Mudanças na lei do Bem de Família

A lei do bem de família (lei nº 8.009/90) sofreu duas alterações este ano, que aumentaram extensão da proteção ao imóvel residencial das famílias. A primeira alteração foi realizada pela Lei Complementar nº 150, de 01 de junho de 2015, que regulamentou o trabalho doméstico. Esta lei complementar revogou o inciso I, do artigo 3º,…

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