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LGPD
SE LIGA NA LGPD!
O que é a LGPD? Preciso me enquadrar?
covid-19
Telemedicina: Autorizada excepcionalmente pelo CFM durante crise do COVID-19
O Conselho Federal de Medicina (CFM), diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), reconheceu no Ofício CFM nº 1756/2020, a
ICMS Crime
STJ: não recolher ICMS é CRIME!
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que é crime deixar de
Fintech
Bacen regulamenta Fintechs: criação das Sociedades de Empréstimos de Pessoas e as Sociedades de Crédito Direto
As Fintech (abreviação para financial technology) têm sido discutidas há algum tempo e, na verdade, são Startups (uma empresa inovadora)
Previdência Privada pode ser penhorada pela Receita Federal
O bloqueio de bens por dívidas com o Fisco é algo que aterroriza qualquer pessoa com débitos em atraso. Recentemente
Contratos Eletrônicos começam a ser aceitos no Judiciário
  As inovações tecnológicas têm gerado grandes mudanças no Direito e não seria diferente em relação aos contratos. Os contratos
Rio Regulamenta Fiscalização de Planejamento Tributário
  O Estado do Rio de Janeiro editou, recentemente, uma norma para fiscalizar a prática de planejamento tributário. A Lei
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
O prazo para entrega da DCBE se inicia no dia 15 de fevereiro. Alertamos nossos clientes pessoas físicas ou jurídicas
Prazo está acabando: repatriação rendeu R$ 18,6 bilhões ao governo até agora
A regularização de bens e ativos mantidos no exterior rendeu, até a manhã de ontem (19), R$ 18,6 bilhões ao