A Receita Federal inaugurou, na sexta-feira (1º de julho), a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo. A central reúne dez Cartórios da capital paulista que trabalham de forma integrada no deferimento de atos cadastrais do CNPJ. A iniciativa beneficia os empreendedores e contribui para a melhoria do ambiente de negócios do País….
Meros indícios de encerramento irregular da sociedade aliados à inexistência de bens para cobrir a execução não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, ministro Villas Bôas Cueva, ponderou que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que…
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou empresários a indenizar por danos morais, no valor de R$ 15 mil, uma mulher que se desvinculou da empresa de que era sócia. Após a exclusão da ex-sócia, os réus depreciaram sua reputação ao enviar cartas aos clientes, nas…
Ex-empregado de empresa de vigilância entrou com agravo de petição para execução em face de atual sócio da executada, apesar de o funcionário ter prestado seus serviços antes mesmo da entrada do novo proprietário. E a 17ª Turma do TRT da 2ª Região deu razão ao agravante, pois, ao ingressar na sociedade, assume-se todo o ativo…
Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 692, que trata do aumento Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas que adotam o regime tributário do Simples Nacional. De acordo com o a nova regra, as pessoas físicas que obtiverem lucro com a venda de bens (imóveis, cotas de empresa, ações e veículos) terão de…
Auxiliamos empresas que estão iniciando suas atividades a definir o melhor formato jurídico para atingir seus objetivos. Assessoramos nosso cliente na definição do modelo de empresa correto, na escolha do regime tributário adequado, no modelo de contratação de colaboradores, a se enquadrar nas regras de direito do consumidor, a definir as regras entre os sócios…
Analisando as teorias jurídicas, econômicas e contábeis, identificamos três principais funções para o capital social.