Decisão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região relatada pelo desembargador Rovirso Aparecido Boldo determinou que o marco inicial para a consideração da fraude à execução é a distribuição da reclamação trabalhista. Dessa forma, as alienações de imóveis pelos sócios após o início da ação são nulas, mesmo que essas vendas tenham ocorrido antes…
Meros indícios de encerramento irregular da sociedade aliados à inexistência de bens para cobrir a execução não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, ministro Villas Bôas Cueva, ponderou que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que…
O que são empresas holdings e por que tanto se fala nelas? Ao contrário do que muitos pensam, holding não é um tipo de empresa. Holding é uma finalidade que é atribuída a uma empresa. A tradução da palavra holding do inglês nos ajuda a entender melhor esta finalidade. Holding vem do verbo to hold, que significa segurar, guardar, controlar. Ou seja, uma empresa…