Ter uma forte presença nas redes sociais é essencial para qualquer profissão, incluindo os médicos. No entanto, a diferença é que para eles é preciso ter mais cuidado. Então, veja aqui se é permitido, por exemplo, divulgar a imagem de um paciente para um curso.

O direito de imagem

A área de saúde tem lidado com uma dúvida nos últimos tempos. Afinal, quais são as regras para exibir fotos de pacientes? Tanto nas redes sociais, como em workshops e também nas universidades.

É indiscutível que elas são úteis para a formação profissional de áreas, como:

• Medicina;
• Enfermagem;
• Odontologia.

Só que estudantes e professores também precisam saber respeitar a privacidade dos pacientes. Por isso, é importante saber mais sobre esse assunto. A fim de entender os limites éticos e legais dos usos de imagens em cursos.

Termo de consentimento

Uma pesquisa foi feita na UnB com 263 alunos, tanto de Medicina quanto de Odonto. Dessa forma, 73% deles não conheciam a lei sobre o uso de imagens de pacientes no meio acadêmico.

O que pode gerar problemas para os mesmos no futuro. Por isso, para evitar questões éticas e legais, utiliza-se os termos de consentimento.

Esses documentos são uma espécie de contrato. Logo, ao assinar, o paciente autoriza que o médico faça uso de sua imagem. Com isso, evita-se processos judiciais.

A partir disso, as fotos podem ser mostradas em cursos e aulas sob certas condições. Por isso, a forma de divulgação e o conteúdo do mesmo devem constar no termo.

O profissional de medicina também deve tranquilizar o paciente quanto ao uso de sua imagem. Ou seja, deixar claro que sua intenção é apenas para conhecimento prático.

Uso de fotos de menores de idade

Alguns cuidados extras devem ser tomados quando se trata de certos pacientes como:

• Crianças;
• Adolescentes;
• Ou que tenham algum transtorno mental.

Nesses casos, deve-se pedir a permissão dos pais. São eles que precisam assinar o contrato. Por outro lado, o paciente não deixa de ter voz nesse processo.

Ele tem que estar ciente do que querem fazer com sua foto. Dessa maneira, cabe a ele concordar ou não.

O que os médicos não podem divulgar em seus cursos

Como já ficou claro, eles devem ser cautelosos ao promover os seus workshops. Por conta disso, o órgão responsável (o CFM) criou algumas regras. A fim de evitar dores de cabeça para os profissionais, então, confira 5 delas a seguir.

1 – Utilizar as redes sociais

O Conselho Federal de Medicina permite o seu uso. Afinal, este é o melhor jeito de mostrar seus trabalhos e cursos para o público. No entanto, tudo nessa área deve ser bem delimitado. Logo, a Resolução nº 2.126/2015 impõe proibições, como:

• Divulgação de preços;
• Fotos dos pacientes, inclusive o famoso “antes e depois”;
• Prometer resultados milagrosos ou impossíveis;
• Usar termos sensacionalistas, como: “o melhor” ou “o mais capacitado”.

2 – Imagem de pacientes

A medicina não permite fotos no estilo “antes e depois”. Tanto na versão impressa quanto online.

Muitos profissionais gostariam de publicar tratamentos que deram bons resultados. Por exemplo, da área de nutrição e dermatologia. Afinal, é uma maneira de estimular outros a se cuidarem mais.

Só que a Resolução citada, em seu artigo 13, proíbe isso, mesmo que o paciente concorde. Aliás, mostrar técnicas usadas também estão vetadas.

O CFM vê isso como uma forma do médico se autopromover. E isso pode gerar a chamada concorrência desleal.

3 – Sigilo médico

Pode parecer óbvio, mas é uma situação que continua acontecendo mesmo hoje. Acima de tudo, quando se trata de pessoas famosas. Assim, acabam vazando dados sobre o estado de saúde do indivíduo.

É proibido dar qualquer informação ou divulgar imagens que quebrem o acordo de confidencialidade do cliente.

4 – Selfies

O CFM também bane esse tipo de conteúdo entre profissional e paciente. Pois definem isso como antiético, já que expõe a figura deste último. Mesmo que ele assine um termo autorizando, fotos e vídeos não podem ser publicados.

5 – Informações falsas

Propaganda enganosa é crime em qualquer área de atuação. No entanto, na medicina é ainda pior. Já que pode trazer graves consequências para o profissional.

Quando for usar as redes sociais para mostrar seu trabalho, tenha cuidado. Divulgue seu curso, mostre seus conhecimentos e experiências. Porém, sem má fé visando apenas seu próprio ganho.

O direito de imagem é diferente entre médicos e dentistas

A presença das pessoas no meio virtual tem ficado cada vez maior. Pois, muitos vêm utilizando a internet como ferramenta de trabalho. Ou para fazer marketing de seus negócios e serviços.

Os médicos são mais limitados na divulgação de seus trabalhos

Muitas regras são impostas a eles. Por exemplo, suponha que você queira divulgar um curso de estética.

A melhor maneira de fazer isso é usando o “antes e depois” de um paciente. No entanto, na medicina, isso não pode ser feito. Caso fotos assim sejam postadas, os Conselhos Regionais de Medicina têm o dever de investigar e punições podem ser dadas.

Vale destacar que nem mesmo o próprio paciente pode postar. Além disso, também não pode mostrar o trabalho do médico. Ou seja, o profissional precisa estar muito atento na forma como seu curso é divulgado.

Já o Conselho Federal de Odontologia é menos rígido

Os dentistas possuem mais liberdade nesse quesito. Já que o CFO em sua Resolução 196/19, permite:

• Selfies;
• Imagens dos resultados de tratamentos feitos.

Essas alterações aconteceram em 2019. Enfim, se o profissional deseja tirar fotos de um procedimento sendo realizado, a lei não se opõe. Mas o próprio cirurgião-dentista deve fazer a divulgação, não terceiros, como uma clínica.

As pessoas têm o direito de saber os serviços disponíveis no setor odontológico. Bem como, quais técnicas são mais modernas.

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