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A Holding, em resumo, é uma empresa que possui participação em outras empresas.

Desde a promulgação da Lei nº 12.441/11 debate-se a possibilidade de uma pessoa jurídica constituir uma EIRELI. Para alguns juristas, a redação final da lei permite tal situação, ao passo que, para outros, não teria sido esta a intenção do legislador. A celeuma se inicia pela redação do art. 980-A, o qual prevê que “A…

O que diferencia uma da outra é possibilidade de negociar publicamente os seus títulos (valores mobiliários) no mercado de valores mobiliários O mercado de valores mobiliários inclui as bolsas de valores, os mercados de balcão e as instituições financeiras, corretoras, câmaras de liquidação e custódia e demais entidades dele participantes. Para que uma companhia seja…

A Justiça do Trabalho vem firmando entendimento favorável aos ex-sócios de empresa. Nos termos do art. 1.032 do Código Civil, ao retirar-se da empresa, o sócio só responde por dívidas da empresa por até dois anos após a averbação de sua saída no órgão competente. Esta regra, porém, não era devidamente aplicada pela Justiça do…

O Código Civil brasileiro prevê que os sócios de uma sociedade limitada respondem apenas pelo que colocarem na empresa, não podendo ter seu patrimônio pessoal atingido. Isso é realmente verdade? Sim, mas desde que o empreendedor não pratique certos atos capazes de quebrar esta proteção chamada de personalidade jurídica. Existem quatro grupos de condutas que…

O Código Civil brasileiro prevê que os sócios de uma sociedade limitada respondem apenas pelo que colocarem na empresa, não podendo ter seu patrimônio pessoal atingido. Isso é realmente verdade? Sim, mas desde que o empreendedor não pratique certos atos capazes de quebrar esta proteção chamada de personalidade jurídica. Existem quatro grupos de condutas que…

Desde a promulgação da Lei nº 12.441/11 debate-se a possibilidade de uma pessoa jurídica constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Para alguns juristas, a redação final da lei permite tal situação, ao passo que, para outros, não teria sido esta a intenção do legislador. A celeuma se inicia pelo conflito entre a…

Desde a promulgação da Lei nº 12.441/11 debate-se a possibilidade de uma pessoa jurídica constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Para alguns juristas, a redação final da lei permite tal situação, ao passo que, para outros, não teria sido esta a intenção do legislador. A celeuma se inicia pelo conflito entre a…

Desde a promulgação da Lei nº 12.441/11 debate-se a possibilidade de uma pessoa jurídica constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Há argumentos jurídicos para ambos os lados. O argumento mais forte é o de que ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei (conforme art….