Um pedido bastante incomum foi aceito recentemente pela Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. O juiz Edilson Enedino das Chagas declarou a insolvência civil de um morador de Santa Maria (DF), solicitada pela empresa Poli Care, especializada em assistência e internação domiciliar. A dívida com a fornecedora está…
Dia 19/08, das 07h às 9:30h, será realizado mais um “Dia do Convidado” no BNI Sinergia. Venha conhecer uma nova e eficiente forma de fazer networking e fechar negócios! A reunião se realizará na Rua Nestor Pestana, 147, no auditório da academia ACM.
Portaria da Receita Federal divulgada ontem no Diário Oficial da União disciplina o tratamento dados às empresas que ingressaram no chamado Refis da Crise (Lei nº 12.996, de junho de 2014) e que passaram por processos de fusão, incorporação ou cisão. A Receita aponta que o parcelamento das dívidas será cancelado caso a empresa tenha…
O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo (tema…
A lei do bem de família (lei nº 8.009/90) sofreu duas alterações este ano, que aumentaram extensão da proteção ao imóvel residencial das famílias. A primeira alteração foi realizada pela Lei Complementar nº 150, de 01 de junho de 2015, que regulamentou o trabalho doméstico. Esta lei complementar revogou o inciso I, do artigo 3º,…
Auxiliamos empresas e empresários do ramo têxtil na estruturação de seus negócios, buscando o melhor enquadramento tributário, a definição do melhor modelo de empresa para desenvolvimento de suas atividades, bem como a definição correta das regras entre os sócios, de modo a evitar conflitos que possam atingir a sociedade. Assessoramos nossos clientes, também, na definição…
Auxiliamos empresas que estão iniciando suas atividades a definir o melhor formato jurídico para atingir seus objetivos. Assessoramos nosso cliente na definição do modelo de empresa correto, na escolha do regime tributário adequado, no modelo de contratação de colaboradores, a se enquadrar nas regras de direito do consumidor, a definir as regras entre os sócios…
Auxiliamos empresas de software e hardware na estruturação de seu negócio e nas diversas questões jurídicas relacionadas à sua atividade, desde a definição de seu modelo de negócios até a elaboração de contratos adequados à suas atividades e o registro de suas produções intelectuais. Nossa expertise abrange: Assessoria para definição do modelo de negócio, auxiliando…
Auxiliamos instituições de ensino a adotar o correto enquadramento jurídico e societário, organizando a relação entre os sócios e a estrutura de administração das empresas. Elaboramos e revisamos os contratos firmados com fornecedores e alunos para garantir segurança à instituição de ensino. Elaboramos e revisamos os termos necessários à implementação de novos projetos e campanhas…
Assessoramos empresas do ramo da contabilidade a estruturar corretamente as regras entre seus sócios, tanto em seus contratos sociais como em seus acordos de sócios. Assessoramos empresas de contabilidade na elaboração e alteração de contratos sociais e estatutos de empresas S.A., além de atas de assembleias gerais e de reunião de sócios. Auxiliamos empresas de…