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Receita detalha ICMS do comércio eletrônico
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) detalhou como as empresas de comércio eletrônico deverão recolher o ICMS nas operações
TJ-SP suspende penhora de faturamento para que empresa continue em atividade
Sentenciar uma empresa a encaminhar parte considerável de sua renda para o Estado é condená-la a encerrar suas atividades. Com
Aumento do ITCMD causa preocupação
O ITCMD – Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos –, de competência estadual,
Senado aprova projeto que retira desoneração de 56 setores
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015 que revê a política de desoneração da folha
Varas de falências em São Paulo julgarão questões sobre arbitragem
As ações relativas a discussões arbitrais em São Paulo passarão a ser julgadas exclusivamente pelas duas varas de falências e
Essa tal de Holding...
O que são empresas holdings e por que tanto se fala nelas? Ao contrário do que muitos pensam, holding não é um
Processos trabalhistas poderão sofrer até 36% de reajuste.
Decisão do TST reajusta processos em 36%. Repentinamente, o passivo trabalhista das empresas brasileiras deve subir cerca de 36% depois
TRF julgará constitucionalidade do adicional de 10% do FGTS
Mesmo com a tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adicional de 10%
Juiz do Distrito Federal declara insolvência de pessoa física
Um pedido bastante incomum foi aceito recentemente pela Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito