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Sigilo Bancário – Um conceito em extinção.
Uma das maiores garantias de privacidade aos cidadãos é o sigilo bancário. Ao garantir sigilo sobre as movimentações financeiras, o
Comissão aprova dispensa de recolhimento de depósito recursal para pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispensa microempresas (ME), empresas
Contribuinte terá de incluir na declaração CPF de dependente maior de 14 anos
Os contribuintes terão de incluir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF dos
Carf mantém linha contrária à tese de companhias em casos de ágio.
Os contribuintes começaram o ano perdendo a maioria dos casos difíceis que discute amortização de ágio na Câmara Superior do
Imposto sobre ganho de capital é mantido
O aumento do imposto de renda sobre ganhos de capital, tema da Medida Provisória (MP) 692, só poderá valer a
Alerta: Fisco irá cruzar informações de bancos com o Imposto de Renda e apertar contribuinte
A partir de janeiro de 2016, empresas do setor financeiro serão obrigadas a prestar mensalmente informações relativas às operações que
Site do eSocial mudará de novo para incluir 13º e registro de demissões
A Receita terá que mudar novamente o site usado pelo empregador doméstico para pagar tributos. O sistema, chamado de eSocial,
Bens móveis essenciais para o exercício da atividade são impenhoráveis
Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos e demais bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são absolutamente impenhoráveis.
Marco inicial para consideração de fraude à execução é a distribuição da reclamação trabalhista
Decisão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região relatada pelo desembargador Rovirso Aparecido Boldo determinou que o marco inicial