É comum, hoje, conhecer alguém que teve suas informações violadas por alguma empresa. Mas, a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) serve para evitar esse tipo de problema. Então, caso você seja um usuário ou uma instituição que queira se regularizar, saiba mais.

O que é a LGPD?

A sigla faz referência à Lei Geral da Proteção de Dados. Assim, ela é uma legislação completa e concreta no quesito privacidade. Dessa forma, é um grande passo do país para garantir os direitos dos cidadãos.

Nela há um conjunto de regras para empresas poderem usar as informações dos indivíduos. Portanto, questões como biometria e outras noções pessoais ficam guardadas.

Veja nas próximas linhas, tudo sobre essa lei e o que ela regula. Dessa maneira, preste atenção em cada detalhe para entender como ela funciona. Além disso, descubra os casos que você pode usá-la ou violá-la, se você for uma pessoa jurídica.

Para que serve

Ela define com clareza quais os limites do uso de dados de qualquer pessoa dentro do país. Então, mostra o que pode ou não fazer com as informações pessoais dos usuários. De tal modo, promove segurança para os cidadãos brasileiros.

Mesmo que pensem que o ambiente virtual funciona como uma terra sem lei, existem regras. Enfim, a LGPD está em vigor para provar isso. Por último, garante ainda que as empresas tratem as informações a favor de cada pessoa.

As corporações precisam estar atentas para essa legislação, porque os afeta diretamente. Afinal, nos dias de hoje, elas possuem muitos dados sobre os cidadãos. Já que, para usar muitas ferramentas e apps na internet, é preciso informar pelo menos o nome.

Bases da LGPD para a biometria

Uma das responsabilidades principais da lei é garantir que o consentimento prevaleça. Porque a propriedade privada vai além dos bens materiais e abrange também os dados pessoais. Então, o dono das informações precisa autorizar seu uso quando for preciso.

Há exceções como em casos judiciais, mas isso você vai ver abaixo. Além disso, outra base da LGDP é a autorização como uma extensão do ponto anterior. Logo, o titular pode pedir transferência ou retirada dos seus dados de qualquer lugar.

Outro ponto essencial é a gestão de riscos que toda empresa deve ter. Dentro dessa realidade, caso haja algum imprevisto, as informações pessoais ficam guardadas. Dessa forma, é preciso investir em meios para protegê-las.

Nesse caso, existe um órgão importante que é o ANPD, pois ele orienta, organiza, regulariza e penaliza tudo isso de acordo com a Lei Geral de Proteção.

Como ocorre o controle da biometria

Antes de tudo, é importante saber como funciona a gestão biométrica. Dentro desse cenário, existem diversos sistemas desse tipo de leitura, por exemplo:

• Impressão digital;
• Reconhecimento da face;
• Leitura da íris.

Quando isso chega no sistema eletrônico, a máquina gera um código “hash” para aquele dado. Aliás, essa informação segue criptografada para não quebrar a privacidade individual. Depois disso, é que acontece o reconhecimento da pessoa.

Existem sistemas que geram a criptografia, mas em outros casos, salvam a imagem da biometria. Assim, a cada leitura, o computador pode gerar um “hash’ diferente. Até porque, existem algoritmos distintos.

A LGPD e a leitura biométrica

Para começar, entenda que esse dados é um tipo de informação sensível. Ou seja, entra nas definições do que precisa de cobertura da Lei Geral da Proteção de Dados. Então, para usar esse tipo de conhecimento é preciso definir qual a finalidade.

Existe uma permissão da LGPD para que empresas usem a biometria das pessoas. Só que como é um dado sensível, é necessário um controle maior sobre esse uso. Além disso, eles tratam a leitura biométrica como um meio de prevenir fraudes.

Maneiras de usar sem infringir a lei

Nos dias atuais, toda empresa precisa saber como usar a biometria sem infringir a lei. Porque quase tudo precisa desse tipo de reconhecimento para evitar erros. Logo, tomar os cuidados devidos é essencial.

Veja a seguir, alguns critérios para usar esse dado. Assim, a instituição evita problemas relacionados a LGPD, confira:

• Ser transparente quanto aos métodos de proteção das informações;
• Ter uma estrutura para guardar os dados pessoais dos clientes;
• Mostrar para que precisa usar os conteúdos;
• Possuir algoritmos que geram os “hash”;
• Infraestrutura para manter os códigos privados;
• Apresentar conhecimento de toda a LGPD.

Com essas dicas, qualquer grupo poderá se manter livre de problemas legais. Uma vez que saberá atender seus clientes dentro da lei. Portanto, é necessário aderir a cada uma delas.

Porque é importante estar de acordo com a lei

Quando uma corporação está de acordo com as leis, ela tem mais crédito no mercado. Sobretudo quando se trata do atendimento aos clientes e seu bem-estar. Então, esse é um dos principais motivos para estar legalmente regular.

Usar os dados biométricos das pessoas sem autorização ou consentimento gera multa. Já que nenhuma empresa quer ter prejuízos, é bom conhecer e acatar a LGPD. Assim, ambas as partes conseguem preservar os seus interesses pessoais.

Com organização e as dicas que você viu neste artigo é possível se regularizar e manter, acima de tudo, a índole e reputação no mercado.

Saiba quando pode-se usar a biometria sem o consentimento

Mesmo com todas as questões de proibição que você viu aqui, existem exceções. Posto que toda ação legal visa garantir o bem-estar social. Dessa maneira, em alguns casos, órgãos específicos podem usar o código sem consentimento como:

• Por obrigação legal ou de regulamentação;
• Quando órgãos de pesquisa solicitam, mas de modo sigiloso;
• Para executar políticas públicas;
• Com o intuito de exercer contratos legais e processos na justiça;
• Proteger a vida de alguém;
• Tutela de saúde apenas para serviços desse tema.

Conheça a LGPD

Agora você já sabe a melhor maneira de estar dentro das diretrizes legais da LGPD. Por outro lado, se você é uma pessoa física, já sabe que existe uma lei para te atender.

No caso de possuir uma empresa, já sabe como deve se portar com relação aos dados dos seus usuários. Enfim, independente de qual lado você esteja, é importante saber sobre os seus direitos e deveres.