O famoso uso de modelos prontos de contratos disponíveis na internet faz parte da rotina de várias pessoas. É presente nas vidas de pessoas físicas que realizam uma simples locação ou até mesmo nas rotinas de pessoas jurídicas que contratam prestadores de serviços, fornecedores, clientes etc.

É verdade que a democratização do acesso à internet facilitou a vida das pessoas. No entanto, junto com as facilidades também existem os problemas. Ao compartilhar algum contrato com erro, por exemplo, diversas pessoas reproduzirão o mesmo erro!

Mas fica a questão: será que vale a pena usar modelos de contratos prontos disponíveis na internet? Isso traz alguma vantagem?

O que é o Direito dos Contratos?

Direito dos Contratos ou Direito Contratual é o ramo do Direito que trata acerca dos tipos de contratos. Ou seja, trata da formalização dos negócios jurídicos pautados no acordo de vontade entre dois ou mais interessados.

O contrato é um instrumento que tem por objetivo a criação, a extinção ou até mesmo a modificação de direitos. Nesse sentido, as partes se sujeitarão às obrigações ali pré-estabelecidas.

Mas, afinal, o que significa isso na prática? Por meio do contrato, as partes acordam em dar, fazer ou não fazer determinada coisa. De tal modo, geram obrigações entre as partes envolvidas.

O Direito Contratual traz o respaldo necessário para que os contratos sejam celebrados tendo por cerne a legislação correlata. Daí os contratos deverão ser válidos, proteger e defender os direitos das partes envolvidas.

Alguns princípios que regem o Direito Contratual são:

• Vontade livre;
• Consensual;
• Obrigatoriedade da convenção;
• Boa-fé, entre outros.

Todos esses princípios estão previstos em lei e devem ser respeitados para que o negócio tenha validade.

Ocorre que ao se buscar modelos prontos que estão disponíveis na internet, a maioria das pessoas não tem discernimento para avaliar se esses modelos estão de acordo com a legislação vigente. Isso é um problema!

Como surge um contrato?

Antes da existência da minuta de contrato, já existe a proposta e a aceitação. Na proposta, as partes negociantes discutem sem configurar nenhuma obrigação entre as partes.

Já na aceitação, inicia-se a obrigação em si mesma. Ou seja, as partes podem anuir ou apresentar uma contraproposta. Se houver aceitação mútua, as partes se vinculam e dão início, portanto, à contratação.

A próxima etapa poderá ser escrita ou verbal. Recomenda-se que seja escrita, pois traz mais segurança jurídica.

Mas, afinal, vale a penar usar modelos prontos de contratos disponíveis na internet?

Como vimos no início deste post, o uso de modelos prontos de contratos tem se tornado rotineiro tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas. Ocorre que, na prática, tem observado um aumento das demandas judiciais em decorrência de contratos mal elaborados. Por que isso ocorre?

Todo contrato, para ter validade, deve se atentar aos requisitos mínimos legais. Ao copiar um modelo pronto na internet, a pessoa não terá o conhecimento técnico necessário para analisar se aquela minuta é válida.

Por outro lado, cada contrato deve ser pensando individualmente. Afinal, por mais que se trate de casos semelhantes, nunca serão idênticos. As relações humanas são complexas e, por isso, devem ser examinadas caso a caso.

Pensando em um exemplo prático, um empresário que busca um modelo pronto de contrato para prestação de serviços profissionais e não conhece a legislação trabalhista, poderá ser acionado judicialmente na justiça do trabalho.

Daí fica a pergunta: será que realmente vale a pena economia com a busca por um modelo de contrato pronto e sem contar com apoio técnico? Acreditamos que não vale! Além de ser estressante qualquer processo judicial, os gastos serão maiores!

Um contrato que não é regido pela legislação, poderá ser muito prejudicial para qualquer negócio e trazer muita dor de cabeça. Apoio profissional sempre é válido, afinal são especialistas que se dedicarão ao caso!

É fatídico que a economia com modelos prontos não vale a pena, pois, em caso de erro, os custos com advogados, processos e anulação serão bem maiores!

Mas por que os contratos não são iguais?

Pelo simples fato de que cada relação apresenta suas particularidades. É muito difícil que um contrato seja idêntico ao outro, até mesmo em casos de contrato de locação que costumam ser mais comuns.

Os contratos não são iguais, pois as partes e os casos são diferentes. Então, será mesmo que aquele modelo pronto disponível na internet é capaz de atender seus anseios? É óbvio que não!

Por mais que os casos possam parecer semelhantes, sempre em alguma coisa serão diferentes. Os modelos prontos não se atentarão a essas particularidades e isso poderá abrir brechas para futuros confrontos judiciais.

Ademais, o que pode ter sido benefício para seu negócio em determinada época, poderá não ser mais em outra. Por meio de apoio profissional, é que se conseguirá identificar as mudanças necessárias!

Mas quais são os riscos do uso de modelos prontos de contratos?

Vimos que um contrato mal elaborado pode trazer graves prejuízos para os negócios. Isso refletirá no próprio lucro, pois poderá gerar gastos desnecessários.

Daí o que se deixou de gastar com a atuação preventiva de um advogado, acaba gastando bem mais com uma futura discussão judicial.

Sabemos que um contrato mal elaborado nem sempre vai significar uma discussão judicial, mas há, de qualquer forma, uma perda de proteção da empresa ou pessoa responsável. A importância de apoio jurídico é fundamental!

Para saber se o contrato está de acordo com a legislação vigente, é preciso conhecer toda a legislação e as suas atualizações. Sabemos que as leis e interpretações mudam constantemente e, por isso, é necessário contar com o apoio de pessoas que se dedicam a isso!

A advocacia preventiva oferece o suporte necessário para que se obtenha um contrato de acordo com as leis, usos e costumes. Além disso, é fundamental para evitar problemas e discussões judicias! Pensa em economizar na elaboração de um contrato? Será que isso valerá mesmo a pena para seu negócio? Acreditamos que não!