No ambiente dos negócios, o que confere segurança para que as empresas executem os serviços e recebam por eles é o contrato. Mesmo com as empresas de cursos online, a situação também não é diferente.

Ou seja, por meio do contrato é que se definirá tudo que será contratado, ainda que essa contratação seja online. Algumas coisas que serão definidas:

• Fornecimento do curso;
• Suporte;
• Horários;
• Cobranças;
• Duração de acesso à plataforma dos cursos online;
• Término do curso;
• Tempo para conclusão, entre outros.

É disso que advém o ditado “o contrato faz lei entre as partes”. Na maioria dos casos, quando existem problemas entre dois ou mais negociantes, é em relação ao cumprimento das obrigações contratuais. Isso acontece porque, muitas vezes, são criadas cláusulas genéricas e outros casos nem mesmo cláusulas são criadas.

A grosso modo, todo contrato deve conter no mínimo:

1. Objeto bem definido: objeto definido significa dizer quais cursos online serão ofertados, o que estará contidos nos cursos, etc. Isso tem que estar claro, pois evita que uma parte exija mais e a outra ofereça menos do que foi contratado.
2. Pagamento: é preciso detalhar as formas e condições de pagamento. Ou seja, como e de que forma será o pagamento.
3. Prazo: o prazo é importantíssimo, pois definirá o tempo em que o aluno terá acesso à plataforma, bem como o período em que precisa concluir o curso, se houver.
4. Multa: todo contrato é um acordo de vontades e, por isso, tem que prever algumas sanções em caso de descumprimento de cláusulas do contrato. Nesse contexto, cita-se, como exemplo, a multa por atraso de pagamento ou pela falta de oferecimento do curso.
5. Condição para rescisão do contrato: todo acordo de vontades tem que constar a possibilidade de rescisão. Para que haja justiça mesmo no fim do contrato, é necessário amparar a parte que não queira mais continuar no curso e, também, a empresa de cursos online.

Esses são os requisitos básicos que deverão constar em todo e qualquer contrato. É importante, também, evitar a criação de cláusulas genéricas, pois evita que as empresas de cursos online não tenham problemas no futuro.

Vale lembrar que cada situação é uma situação e que não existe um modelo geral que contemple todas as possíveis relações negociais da vida. É sempre bom revisitar as cláusulas do contrato para se evitar maiores problemas nas negociações.

Atente-se para os três principais direitos dos consumidores: o que é importante saber para comercializar os cursos online

Não importa o tipo de negociação ou acordo de vontades e se está relacionado ao ambiente físico ou virtual, a empresa deverá respeitar os direitos do consumidor. Afinal de contas, nenhum negócio se firmará sem respeitar seus clientes.

De tal modo, é importante que as empresas de cursos online, na formalização dos seus contratos, se atentem principalmente aos seguintes direitos dos consumidores.

1 Informações claras sobre o curso, serviço e empresa: na hora de comercializar algum curso online, garanta informações claras sobre as características dos cursos:

• Ementa completa do curso;
• Módulos disponibilizados;
• Conteúdo ministrado, entre outros.

Ademais, não se esqueça de constar no contrato os planos dos cursos (mensal, anual, ou por curso), bem como o que o pagamento inclui e as formas de comunicação com os tutores.

2 Fácil atendimento ao consumidor: não se esqueça de ofertar um bom serviço de atendimento ao consumidor. É preciso dispor de um canal e deverá estar expresso no contrato onde o cliente poderá:

• Solucionar dúvidas;
• Fazer reclamações;
• Suspensões do serviço;
• Cancelamentos;
• Renovação do contrato etc.

Não se esqueça de certificar que as demandas dos clientes estão sendo recebidas e solucionadas. É preciso que o contratante tenha a sensação de que sua reclamação tenha sido considerada! Frise os prazos para retorno das dúvidas e reclamações – e cumpra-os!

3 Respeito ao direito de arrependimento: o direito de arrependimento é um dos principais direitos do consumidor quando na contratação de cursos online. É um direito que poderá estar expresso no contrato e ser exercido no mesmo sistema de contratação do serviço.

Quando se trata de produtos, serviços e cursos online, o cliente tem o prazo de sete dias para se arrepender da compra e pedir cancelamento do serviço.

No entanto, existem formas de mitigação dessas surpresas, que são através do oferecimento de aulas experimentais. O aluno que já conhece o curso, dificilmente usufruirá do seu direito de arrependimento.

Mas, afinal, por que é importante que até mesmo as empresas de cursos online tenham contrato?

Como visto, os contratos são ferramentas que trazem mais segurança para qualquer negociação, quer seja para parte contratante, quer seja para parte contratada.

E por mais que possa transparecer estranha a formalização de um contrato online, ela é muito importante para quaisquer negócios, sobretudo quando se trata da comercialização de cursos online.

Ainda é comum o receio de uma parte em relação a outra quando é sugerida a elaboração e formalização de um contrato. Isso se dá por medo de questões burocráticas ou até mesmo pela falta de compreensão das cláusulas contratuais.

Porém, os benefícios da formalização de um contrato superam os possíveis problemas, pois trazem segurança e paz para os negócios. Ou seja, os contratos são fundamentais para servirem de caminho indicativo das obrigações e responsabilidades de cada parte.

Com isso, os contratos devem ser tidos como manuais para os negócios por serem meios seguros para suas formalizações. Por meio dos contratos, é possível evitar riscos e controvérsias ao constituir os direitos e obrigações.

E não pense que por se tratar de cursos online, a figura do contrato é menos importante. Pelo contrário, é fundamental que as empresas de cursos online tenham um contrato.

Embora não ter contato físico com o futuro contratante possa passar a ideia de que não seja possível a formalização do contrato, pelo contrário essa formalização é possível e premente, até mesmo para o cliente.

Existem diversas plataformas que permitem a formalização on-line de contratos, com total validade jurídica

Por meio do instrumento de contrato ficará estabelecido para o cliente tudo sobre o curso contratado, bem como conferirá à empresa garantia de pagamento do curso. Com isso, dificilmente, haverá surpresas desagradáveis para as partes.

Por fim, as empresas também precisam ter uma garantia de que terão alunos por determinado período ou de que receberá alguma taxa de serviço em casos de cancelamentos inesperados. E essa garantia só será possível por meio da celebração de um contrato.